A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 677/2024, de autoria da deputada Ana Perugini. A proposta, relatada pelo deputado Rômulo Fernandes, visa proibir a realização de obras, reformas ou manutenções em rodovias estaduais durante o horário comercial.
O objetivo é reduzir congestionamentos e o risco de acidentes, especialmente nos períodos de maior circulação de veículos. O texto também propõe banir, no mesmo horário, o sistema “Pare e Siga” – método que alterna o tráfego nos dois sentidos com auxílio de sinalização e operadores.
Caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias e sancionado, a nova regra entrará em vigor 90 dias após sua publicação. A responsabilidade pela aplicação caberá ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e às concessionárias. O descumprimento da medida poderá gerar multa de 100 Ufesps, o que hoje representa cerca de R$ 3.536,00.
Para a autora da proposta, obras em horários de pico comprometem a segurança e fluidez do trânsito, sendo incompatíveis com a rotina das grandes rodovias paulistas.
Após aprovação na CCJR, o projeto segue agora para análise da Comissão de Transportes e Comunicações. Em seguida, passará pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser votado em plenário.