A Câmara Municipal de São Carlos aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago de Jesus (MDB) que institui o Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” no município.
A proposta, apresentada pelo parlamentar, tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas efetivas de inclusão, acessibilidade e acolhimento de pessoas neurodivergentes, tanto no ambiente de trabalho quanto no atendimento ao público.
De acordo com o texto aprovado, poderão receber o selo as empresas que comprovarem ações como a contratação de pessoas com TEA e TDAH, a capacitação de seus colaboradores, a adoção de protocolos de acessibilidade comunicacional, sensorial e comportamental, além do desenvolvimento de iniciativas de responsabilidade social voltadas à promoção dos direitos dessas pessoas.
O projeto estabelece que a certificação terá validade anual, podendo ser renovada mediante nova avaliação, conforme critérios que serão regulamentados pelo Poder Executivo. A proposta também deixa claro que o selo não gera benefícios fiscais ou financeiros, funcionando como um reconhecimento institucional às empresas comprometidas com a inclusão.
Na justificativa do projeto, Thiago de Jesus destaca que a iniciativa busca estimular uma cultura organizacional mais humana e inclusiva, alinhada às legislações federais de proteção aos direitos das pessoas com deficiência e às políticas públicas de inclusão social.
Com a aprovação do projeto, de autoria do vereador Thiago de Jesus, São Carlos avança no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão no mercado de trabalho e ao reconhecimento de empresas que promovem a diversidade e o respeito às diferenças.