A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece piso nacional de R$ 3.036 para garis e demais trabalhadores da limpeza urbana em todo o país. A proposta também define jornada de trabalho de 6 horas diárias e prevê adicional máximo de insalubridade.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo e segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação no plenário. A proposta é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 4146/20, apresentado em 2020.
Além do piso salarial, o projeto garante benefícios como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde. Também está prevista a possibilidade de aposentadoria especial para esses profissionais, reconhecendo a importância da categoria para a saúde pública e a qualidade de vida nas cidades.
A proposta ainda prevê adicional de insalubridade de até 40% e pode gerar impacto anual de aproximadamente R$ 5,9 bilhões aos municípios. Parte desse custo poderá ser compensada com recursos do Fundo Social, caso haja aprovação também no Senado.