O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu no final de semana, durante o Brazil Forum UK, em Oxford, a necessidade de regular a inteligência artificial (IA) para proteger direitos como privacidade e liberdade de expressão. Ele alertou para riscos como o uso militar da tecnologia, a desinformação em massa e impactos no mercado de trabalho, comparando a urgência de tratados internacionais para limitar a IA bélica aos acordos sobre energia nuclear.
Barroso destacou a dificuldade de regulamentar a IA devido à sua rápida evolução, sugerindo uma legislação baseada em princípios gerais que não prejudique a inovação. No mesmo evento, Daniel Arbix, diretor jurídico do Google no Brasil, apoiou a regulação, mas criticou abordagens que considera persecutórias. Ele defendeu que a legislação deve proteger direitos fundamentais e incentivar a inovação, evitando regras vagas.
Sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos de usuários, Barroso afirmou que o STF não está legislando, mas preenchendo lacunas deixadas pelo Congresso, que arquivou o projeto de lei das Fake News após pressão de big techs. O Supremo formou maioria para responsabilizar plataformas como Facebook e Orkut em casos envolvendo perfis falsos e ofensas. Barroso votou pela remoção de conteúdos após notificação extrajudicial como regra, mas defendeu decisões judiciais em casos de crimes contra a honra, como ofensas graves. O julgamento ainda discute se a retirada de conteúdos deve depender de ordens judiciais ou notificações internas das plataformas.