A Prefeitura de São Carlos oficializou, nesta semana, a criação da Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Obesidade, instituída pela Lei nº 23.831/2025, sancionada pelo prefeito Netto Donato. A iniciativa é de autoria do vereador Edson Ferraz (MDB) e estabelece um conjunto de ações permanentes voltadas à promoção da saúde e ao enfrentamento da gordofobia no município.
A nova legislação organiza diretrizes para prevenção, tratamento e acompanhamento especializado, incluindo programas de alimentação saudável, campanhas educativas e oferta de atendimento multiprofissional com nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e clínicos gerais. Outro ponto central é a exigência de infraestrutura adaptada em unidades de saúde e escolas, garantindo acolhimento adequado e seguro.
A lei também prevê a criação de um Cadastro Municipal de Pessoas com Obesidade, resguardado por normas de proteção de dados, para orientar políticas públicas e mapear necessidades específicas da população.
A proposta foi construída em diálogo com Ângelo Félix e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal antes de ser sancionada.
Para o vereador Edson Ferraz, a medida representa um avanço importante na humanização do sistema de saúde:
“Essa conquista é coletiva. Cuidar da saúde é também respeitar as realidades e acolher com dignidade.”
Com a sanção, São Carlos passa a integrar o grupo de cidades que desenvolvem políticas estruturadas e contínuas para promover saúde, inclusão e combate ao preconceito.