© Marcello Casal JrAgência Brasil
Eleitores que ainda não possuem título ou precisam atualizar dados cadastrais têm até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é fundamental para quem deseja participar das eleições gerais de outubro.
A data também vale para cidadãos que precisam transferir o local de votação ou regularizar pendências no documento. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, assim como para maiores de 70, a participação é opcional. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o eleitor só estará apto a votar se tiver 16 anos completos até a data do pleito.
Além do prazo para os eleitores, o calendário eleitoral também prevê datas importantes para candidatos. A chamada “janela partidária”, período em que políticos podem trocar de partido sem perder o mandato, se encerra nesta sexta-feira (3).
Outro prazo relevante termina neste sábado (4): o período de desincompatibilização. Agentes públicos que pretendem disputar as eleições devem se afastar de seus cargos dentro desse limite, conforme determina a legislação, para garantir igualdade na disputa eleitoral.