Em meio aos debates sobre o piso salarial dos professores municipais, a administração do prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi (PSD), enfrenta uma polêmica. Uma denúncia revelada aponta irregularidade na nomeação do servidor Jezer Narcizo de Campos, que acumulava cargos públicos remunerados como funcionário da Prefeitura de Ibaté e professor da Escola Técnica Estadual (ETEC) da cidade.
A irregularidade foi formalizada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 23 de abril de 2025. O Despacho nº 244/2025, emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, rejeitou o recurso do servidor e confirmou a ilegalidade da acumulação de cargas, com base no artigo 37 da Constituição Federal, que veda a prática salva em casos específicos. A decisão determina que Campos opte por um dos cargos, sob pena de medidas administrativas.
A denúncia sugere que o servidor recebeu remunerações simultâneas desde janeiro de 2025, o que pode gerar improbidade administrativa caso comprove a omissão da gestão municipal.
Resposta da Prefeitura:
Em nota oficial publicada no mesmo dia, a Prefeitura de Ibaté refutou acusações de irregularidade na nomeação de Campos, que ocupa o cargo de secretário adjunto por sua qualificação técnica, além de ser professor efetivo da ETEC. A administração argumenta que a Constituição Federal permite o acúmulo de cargos técnicos ou de magistério em certas condições e esclarecendo que o processo administrativo é exclusivamente contra o servidor, sem envolvimento do município ou do prefeito.
A prefeitura informou que a decisão estadual, publicada no Diário Oficial, obriga Campos a escolher um dos cargos, e que ele poderá recorrer administrativa ou judicialmente. O comunicado critica reportagens locais, classificando-as como imprecisas ao sugerir culpa do prefeito, e reforça o compromisso com a transparência, prometendo atualizar a população sobre desdobramentos.