Primeiramente cumpre destacar que o Planejamento Tributário é uma estratégia essencial para quem deseja pagar menos imposto dentro da legalidade e sem riscos.
No caso do Imposto de Renda da pessoa fisica, muitos contribuintes pagam mais Imposto de Renda do que deveriam, simplesmente por desconhecer as possibilidades legais de abatimento e não fazer um planejamento tributário de forma eficaz.
A boa notícia é que nosso ordenamento jurídico permite diversas formas de reduzir o valor do imposto a pagar, de maneira segura e legal, cabendo ao contribuinte analisar seus rendimentos e possibilidades identificando formas de redução sem infringir a lei, senão vejamos:
Conforme o art. 8º da Lei nº 9.250/1995, você pode deduzir do Imposto de Renda:
Despesas Médicas: Gastos com consultas, exames, cirurgias, internações e tratamentos odontológicos são dedutíveis sem limite de valor, desde que devidamente comprovados.
Educação: Valores pagos a instituições de ensino (creche, escola, faculdade, pós-graduação) podem ser abatidos até R$ 3.561,50 por dependente.
Dependentes: Cada dependente declarado gera redução de R$ 2.275,08 na base de cálculo anual.
Previdência Oficial e Privada (PGBL): Contribuições ao INSS e a planos de previdência tipo PGBL são dedutíveis até 12% da renda bruta tributável.
Pensão Alimentícia Judicial: Pagamentos determinados por decisão judicial ou escritura pública podem ser integralmente abatidos.
Doações Incentivadas: Contribuições a fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso, entre outros projetos culturais e esportivos, podem ser deduzidas até 6% do imposto devido.
Essas deduções são legítimas, mas exigem organização e comprovação documental. Quem faz um planejamento tributário e conhece e utiliza esses mecanismos corretamente pode reduzir de forma significativa o valor do IR a pagar — ou até aumentar o valor a restituir!
Por isso planejar sua declaração e conhecer seus direitos é essencial para pagar menos imposto.