O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas e beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos a favor da derrubada e 144 contra. Já no Senado, o veto foi rejeitado por 49 votos a 24. Para que a decisão fosse revertida, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Com a aprovação, o texto segue agora para promulgação.
A proposta altera a forma de aplicação das penas para crimes contra a democracia, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelo novo modelo, quando os dois crimes ocorrerem no mesmo contexto, não haverá soma das penas, sendo aplicada apenas a mais grave, com acréscimo que pode variar de um sexto até a metade.
Atualmente, o entendimento permite a soma das penas, o que aumenta o tempo total de condenação.
A mudança pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe. Hoje em prisão domiciliar por questões de saúde, ele só poderia progredir de regime em 2033.
Com o novo texto, especialistas apontam que Bolsonaro pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
Além disso, o projeto também prevê redução de pena de um a dois terços para casos envolvendo participação em multidões, desde que não haja liderança ou financiamento dos atos.
Segundo estimativas, ao menos 190 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser beneficiadas pelas mudanças. O projeto também pode permitir progressão de regime mais rápida, com possibilidade de saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.