A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou um homem a 14 anos de prisão por participação indireta nos atos de 8 de janeiro, após o envio de um Pix no valor de R$ 500 destinado ao transporte de manifestantes até Brasília.
O caso teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que o réu, identificado como Alcides Hahn, contribuiu para a organização logística que possibilitou a mobilização dos envolvidos, mesmo sem ter atuado diretamente nos atos de depredação.
Outros dois investigados — Vilamir Valmor Romanoski e Rene Afonso Mahnke — também foram condenados à mesma pena. Segundo a acusação, eles participaram do financiamento de um ônibus que saiu de Santa Catarina com destino à capital federal nos dias que antecederam os घटनos.
A decisão do Supremo reforça o entendimento de que, em ações coletivas, todos os que colaboram para a realização do crime podem ser responsabilizados, independentemente de terem participado diretamente dos atos.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que houve envolvimento dos réus no custeio da mobilização, com base em investigações e documentos que apontam a contratação de transporte. O voto do relator foi acompanhado por outros ministros, consolidando a condenação no colegiado.