A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido foi encaminhado ao STF nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso está relacionado ao inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos em ações envolvendo tarifas sobre produtos brasileiros e sanções contra autoridades brasileiras.
Segundo a manifestação da PGR, o ex-parlamentar teria utilizado entrevistas e publicações em redes sociais para pressionar ministros do Supremo e integrantes do governo federal. A acusação sustenta que as declarações buscavam influenciar o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à suposta trama golpista.
Nas alegações enviadas ao STF, Paulo Gonet afirmou que houve tentativa deliberada de intimidação das autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal. A PGR também argumenta que parte das ameaças mencionadas acabou produzindo impactos econômicos ao país, especialmente após a imposição de sobretaxas norte-americanas que atingiram setores produtivos brasileiros.
O Supremo já havia aceitado a denúncia apresentada pela Procuradoria em novembro do ano passado, dando andamento à ação penal contra o ex-deputado.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação do processo, o ex-parlamentar não constituiu defesa particular e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa alegou que as manifestações feitas por Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar.