A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (5), o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto desvio de joias recebidas como presentes do governo da Arábia Saudita.
Segundo a investigação, Bolsonaro teria movimentado cerca de R$ 6,8 milhões com a venda dos itens, que incluíam anel, colar, relógio e brincos de diamante. As joias foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e posteriormente entregues à Polícia Federal (PF) em 2024, quando a investigação foi iniciada.
Ao solicitar o arquivamento do caso, a PGR argumentou que ainda existe uma lacuna na legislação brasileira sobre a natureza jurídica de presentes recebidos por presidentes da República, o que, segundo o órgão, dificulta a aplicação de sanções penais.
“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito”, afirmou a Procuradoria.
Além de Bolsonaro, também haviam sido indiciados aliados do ex-presidente, entre eles Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid, além de Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, que atuavam como advogados da família Bolsonaro.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, essas pessoas teriam participado da logística de transporte e negociação da venda das joias, supostamente a mando do ex-presidente. Com o pedido da PGR, caberá agora à Justiça decidir se o caso será definitivamente arquivado.