A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de desvios de R$ 6,3 bilhões em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024. A investigação resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores do órgão por decisão judicial.
A fraude envolve descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, realizados por entidades e sindicatos que representam aposentados e pensionistas. Segundo a PF, essas mensalidades, que totalizaram R$ 6,3 bilhões, eram cobradas sem o consentimento expresso dos beneficiários, violando a exigência de autorização prévia, exceto em casos de decisões judiciais. A operação abrange 14 unidades da federação, incluindo Distrito Federal, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, com o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
Auditorias realizadas pela CGU em 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS revelaram que 72% delas não apresentavam documentação necessária para justificar os descontos, e a maioria não possuía estrutura operacional para oferecer os serviços prometidos, como descontos em academias, planos de saúde ou assistência jurídica. Entrevistas com 1,3 mil aposentados confirmaram que a grande maioria não havia autorizado as cobranças. O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que cerca de 6 milhões de beneficiários do INSS possuem algum tipo de desconto associativo, evidenciando a escala do problema.
Além de Stefanutto, foram afastados o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o chefe da procuradoria federal especializada do INSS, o coordenador-geral de suporte ao atendimento ao cliente, o coordenador-geral de pagamentos e benefícios e um policial federal. A operação, considerada uma das mais significativas da PF, envolveu 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais.
O governo anunciou a suspensão imediata de todos os descontos associativos e a revisão dos acordos com as entidades envolvidas. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou a fraude como um ataque a “pessoas em fase avançada da vida, naturalmente debilitadas”, e reforçou o compromisso do governo em proteger os aposentados. O INSS e o Ministério da Previdência foram procurados para comentar o caso, mas não se manifestaram até o fechamento desta matéria.
A Operação Sem Desconto expõe fragilidades na gestão do INSS e reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência e fiscalização nos descontos realizados em benefícios previdenciários, que afetam milhões de brasileiros.