A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de todos os parlamentares. Dos 27 senadores presentes, quatro fizeram questão de registrar posição contrária, enquanto os outros 22 apoiaram o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).
QUEM SE POSICIONOU CONTRA A PEC
– Rogério Marinho (PL-RN)
– Jaime Bagattoli (PL-RO)
– Tereza Cristina (PP-MS)
– Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
– Jorge Seif (PL-SC)
QUEM SE POSICIONOU PELA PROPOSTA
– Eduardo Braga (MDB-AM)
– Renan Calheiros (MDB-AL)
– Jader Barbalho (MDB-PA)
– Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
– Soraya Thronicke (PSB-MS)
– Professora Dorinha Seabra (União-TO)
– Styvenson Valentim (Podemos-RN)
– Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
– Jayme Campos (União-MT)
– Magno Malta (PL-ES)
– Dr. Hiran (PP-RR)
– Laércio Oliveira (PP-SE)
– Otto Alencar (PSD-BA)
– Omar Aziz (PSD-AM)
– Eliziane Gama (PSD-MA)
– Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
– Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
– Lourdinha Pereira (PSB-MA)
– Rogério Carvalho (PT-SE)
– Fabiano Contarato (PT-ES)
– Camilo Santana (PT-CE)
– Weverton Rocha (PDT-MA)
O texto aprovado prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A redução da jornada também será gradual: o relatório estabelece 42 horas semanais inicialmente e, posteriormente, 40 horas. A PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis, de um total de 81 senadores, para ser aprovada definitivamente.
A votação em plenário, porém, ainda depende de acordo político. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a intenção da base governista é votar a proposta antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, mas admitiu uma nova tentativa na segunda semana de outubro caso isso não seja possível.