A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados, encontra resistência significativa no Senado. Levantamento do jornal O Globo aponta que 46 dos 81 senadores já declararam voto contrário, enquanto apenas seis manifestaram apoio. Outros seis ainda estão indecisos e o restante não se posicionou.
Para ser promulgada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, cenário considerado improvável diante do atual quadro. Antes de chegar ao plenário, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde 17 dos 27 integrantes já se colocaram contra. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), também é crítico ao texto.
A medida prevê que parlamentares só possam responder a processos criminais com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Também determina que prisões em flagrante por crimes inafiançáveis sejam avaliadas pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Juristas e opositores consideram a proposta um retrocesso, já que a exigência de aval do Legislativo para ações contra congressistas foi eliminada em 2001.
A rejeição no Senado contrasta com a votação expressiva na Câmara, que aprovou o texto por 353 votos a 134. A repercussão negativa levou alguns deputados a recuar e até pedir desculpas publicamente.
Entre os partidos, as posições são fragmentadas. No PL, que deu apoio unânime na Câmara, apenas três dos 15 senadores defendem a proposta. No União Brasil, metade da bancada é contra, apesar da maioria de votos favoráveis na outra Casa. No PSD, oito dos 12 senadores já se declararam contrários, incluindo Otto Alencar (BA) e Eliziane Gama (MA), presidente e integrante da CCJ. Entre os petistas, oito dos nove senadores rejeitam a PEC, mesmo com parte da bancada da legenda na Câmara tendo votado a favor.
Mesmo os apoiadores admitem necessidade de ajustes, como eliminar o voto secreto e restringir a extensão da imunidade.
Para analistas políticos, a discrepância entre as duas Casas se explica pelo modelo de eleição. Deputados, eleitos pelo sistema proporcional, dependem mais de articulações partidárias, enquanto senadores, escolhidos em eleições majoritárias, estão mais expostos ao julgamento direto da opinião pública.