O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil encerre e proíba a militarização de escolas públicas em todo o país. A orientação foi emitida após solicitação feita por três parlamentares do PSOL: a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi.
A recomendação tem como foco o programa de escolas cívico-militares implementado em estados como São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para os parlamentares, a iniciativa compromete princípios pedagógicos e direitos das crianças e adolescentes.
No parecer, o comitê da ONU expressa preocupação com o que chamou de “violência sistemática” contra crianças no Brasil, associando o problema à discriminação racial estrutural. O texto também cita assassinatos e desaparecimentos de menores durante operações policiais como parte desse contexto.
Além de pedir o fim da militarização nas escolas, o órgão recomenda que o Estado brasileiro tome medidas para enfrentar a letalidade policial, inclusive por meio do combate ao racismo nas forças de segurança. A ONU defende ainda a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes públicos.
Em resposta, o governo paulista afirmou que a adesão ao modelo cívico-militar foi voluntária e realizada com o aval das comunidades escolares envolvidas. Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, o programa visa complementar o ensino tradicional, promovendo valores como disciplina, civismo e excelência.