O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets e dos jogos virtuais online no Brasil. Com a medida, os apostadores não poderão mais fazer novos depósitos nas plataformas a partir desta sexta. Os sites permanecerão disponíveis temporariamente para que os clientes possam retirar o dinheiro que ainda possuem nas contas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o saque dos valores. De acordo com as informações divulgadas pelo governo, quem não conseguir retirar o saldo dentro desse período deverá receber o dinheiro por meio das instituições financeiras que operam com as empresas, entre 9 e 14 de outubro.
A proibição faz parte de um pacote anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltado ao combate ao endividamento das famílias. O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.
Além da interrupção das apostas, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar crimes e penas relacionados à exploração e divulgação das bets. Essa parte depende da aprovação do Legislativo.
Segundo a minuta, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em 4 a 6 anos de reclusão e multa, caso o projeto seja aprovado. A pena prevista aumentaria em um terço quando a aposta envolver jogos virtuais de cassino.
A proposta também prevê punição para publicidade e marketing de apostas, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. A minuta, porém, estabelece exceção para conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.
Também poderão ser atingidos pelo projeto agentes que facilitem pagamentos relacionados às apostas e desenvolvedores ou distribuidores de plataformas, desde que presentes as condições previstas no texto. Como as mudanças envolvem matéria penal, essa parte será submetida ao Congresso e ainda não é lei.
A decisão representa uma mudança profunda para um mercado que havia sido regulamentado recentemente no Brasil e também deverá atingir patrocínios esportivos, publicidade e contratos comerciais ligados às casas de apostas. Os efeitos específicos sobre esses contratos dependerão das regras aplicáveis e das cláusulas firmadas entre empresas e patrocinados.