O motorista Antônio Pereira do Nascimento, do Tocantins, que ganhou repercussão nacional após devolver um Pix de R$ 131 milhões recebido por engano em junho de 2023, agora busca uma compensação financeira pelo gesto de boa-fé. Ele entrou com uma ação judicial pedindo uma indenização equivalente a 10% do valor devolvido — cerca de R$ 13,1 milhões.
O processo foi movido contra o banco responsável pela transferência equivocada. Segundo a defesa, a devolução espontânea do dinheiro se enquadra nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que preveem o pagamento de recompensa a quem devolve um bem perdido ao seu legítimo proprietário.
Além disso, a ação inclui pedido de indenização por danos morais. Os advogados sustentam que o instituto jurídico da “descoberta de coisa alheia perdida” pode ser aplicado também a transferências bancárias feitas por engano, mesmo em ambiente digital. A tese defende que a legislação existe justamente para estimular comportamentos honestos, reconhecendo a boa-fé de quem age corretamente ao devolver algo que não lhe pertence.
O processo segue em andamento na Justiça do Tocantins e ainda não há data definida para julgamento. A próxima etapa será a realização de audiência para ouvir as testemunhas indicadas pelas duas partes. E se fosse você, também entraria com uma ação em busca de recompensa? Comente.