A partir desta sexta-feira (17), todas as propagandas de casas de apostas esportivas no Brasil deverão exibir um alerta obrigatório do Ministério da Fazenda, semelhante ao que já acontece nas campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
A medida faz parte das novas regras para a publicidade das chamadas bets e tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos associados às apostas.
Os anúncios deverão conter uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Além do conteúdo, a advertência deverá aparecer de forma horizontal, com boa legibilidade e ocupar, no mínimo, 10% do tamanho do anúncio.
Outra mudança importante é que as publicidades não poderão utilizar estratégias, análises ou opiniões técnicas que possam influenciar ou induzir o apostador a realizar apostas em determinados jogos ou mercados.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras fazem parte do processo de regulamentação do setor e reforçam o combate às apostas ilegais. O governo também afirmou que a tolerância com plataformas não autorizadas será “zero”.
As mudanças passam a valer imediatamente para as campanhas publicitárias das empresas de apostas em todo o país.