O governo federal coloca em prática, nesta quarta-feira, as novas diretrizes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após a regulamentação oficial assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), representam uma revisão profunda do sistema de formação de condutores no país, com o objetivo de ampliar o acesso ao documento e reduzir custos.
Durante a cerimônia realizada ontem, Lula ressaltou que a medida vai além da economia no processo: pretende garantir que pessoas de baixa renda possam exercer plenamente seus direitos. O presidente citou que o alto custo — que chegava a R$ 4 mil em muitos estados — impedia milhões de brasileiros de dar início ao processo de habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o novo modelo moderniza o sistema e deve beneficiar diretamente cerca de 100 milhões de brasileiros, entre os que já possuem CNH e aqueles que aguardavam a oportunidade para iniciar o processo. Segundo ele, o valor estimado da formação pode cair até 80% com as novas regras.
A resolução traz mudanças estruturais: elimina a obrigatoriedade de autoescola para a prova prática, amplia as formas de preparo do candidato e passa a oferecer gratuitamente o curso teórico em formato digital. O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi atualizado para permitir o estudo online e o acompanhamento de todas as etapas.
O futuro condutor poderá optar por estudar presencialmente, fazer aulas com instrutores autônomos credenciados ou até utilizar seu próprio veículo nas práticas autorizadas. Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios o exame médico, a coleta biométrica e as provas teórica e prática.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo devido ao custo elevado. A expectativa do governo é que o novo modelo reduza essas barreiras e amplie o acesso à formalização.