A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (16) um novo repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 645 municípios paulistas. O valor transferido soma R$ 481,88 milhões, referente à arrecadação do tributo registrada entre os dias 8 e 12 de junho.
Com esse depósito, o total distribuído às prefeituras neste mês alcança R$ 1,49 bilhão. No início de junho, em 9 de junho, os municípios já haviam recebido R$ 1,01 bilhão relativo à arrecadação do período de 1º a 5 de junho.
Os recursos repassados correspondem à parcela constitucional de 25% da arrecadação do ICMS destinada aos municípios. A distribuição segue os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador definido anualmente para cada cidade paulista. Os valores já consideram os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Mais de R$ 19 bilhões distribuídos em 2026
De janeiro a maio deste ano, o Governo do Estado efetuou 22 repasses de ICMS aos municípios, totalizando R$ 19,7 bilhões transferidos às administrações municipais.
Confira os valores distribuídos nos primeiros cinco meses de 2026:
- Janeiro: R$ 3,90 bilhões em cinco repasses;
- Fevereiro: R$ 3,83 bilhões em quatro repasses;
- Março: R$ 3,82 bilhões em quatro repasses;
- Abril: R$ 4,20 bilhões em cinco repasses;
- Maio: R$ 4,01 bilhões em quatro repasses.
Como funcionam os repasses
A legislação determina que as transferências sejam realizadas semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana. O número de depósitos pode variar ao longo do mês, chegando a até cinco repasses mensais, dependendo do calendário de arrecadação do ICMS e dos prazos estabelecidos para o recolhimento do imposto.
Além disso, fatores como o volume arrecadado e operações específicas, incluindo importações, influenciam os valores transferidos em cada período.
Critérios de distribuição
A Constituição Federal assegura aos municípios uma parcela da arrecadação do ICMS. A distribuição dos recursos ocorre conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente para vigorar no exercício seguinte.
O cálculo considera critérios estabelecidos pela legislação estadual, garantindo que cada município receba sua participação de acordo com os parâmetros definidos em lei. O mesmo mecanismo também é aplicado aos recursos oriundos do Fundo de Exportação transferidos pela União ao Estado.
As prefeituras podem consultar os valores recebidos por meio do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, na área de transparência e transferências constitucionais.