Uma nova regra envolvendo o Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil, ampliando de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções consideradas indevidas realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida busca reforçar a proteção contra fraudes envolvendo o sistema de pagamentos.
A alteração beneficia principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que receberam um pagamento legítimo, mas tiveram posteriormente o valor devolvido após uma contestação por suspeita de fraude.
Com a nova regra, o recebedor passa a ter até 80 dias, contados a partir da devolução, para apresentar informações que demonstrem que a transação original era legítima, como documentos relacionados a uma venda ou serviço prestado.
A mudança, entretanto, não significa que qualquer Pix possa ser cancelado ou contestado durante 80 dias. Quem é vítima de golpe já possuía prazo de até 80 dias, contados da transferência original, para solicitar a abertura do MED. A novidade está no prazo concedido a quem teve o dinheiro retirado por meio do mecanismo e considera a devolução indevida.
O MED foi criado pelo Banco Central para auxiliar na recuperação de valores em situações de fraude, golpe ou crime. Após a solicitação, as instituições financeiras analisam o caso e podem bloquear recursos disponíveis na conta apontada como beneficiária da fraude. Caso ela seja confirmada, o dinheiro disponível poderá ser devolvido integral ou parcialmente.
O mecanismo, porém, não funciona como o estorno de uma compra feita com cartão de crédito. Ele não deve ser utilizado em casos de arrependimento, desacordos comerciais ou transferências realizadas para a pessoa errada por erro do próprio usuário.
Outro alerta envolve o chamado golpe do Pix errado. Caso uma pessoa receba um valor por engano, a orientação é utilizar a opção “Devolver” disponível na própria transação bancária, fazendo com que o dinheiro retorne à conta de origem.
A recomendação é não realizar um novo Pix para outra chave indicada por quem entrou em contato, já que esse procedimento pode ser explorado por criminosos em tentativas de fraude.
Em caso de golpe, a orientação é comunicar a instituição financeira o mais rapidamente possível, solicitar a abertura do MED e registrar um boletim de ocorrência.