O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil contra cinco pessoas e duas transportadoras por participação nos bloqueios realizados na Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em 31 de outubro e 2 de novembro de 2022, durante protestos contrários ao resultado da eleição presidencial. O MPF pede que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, com valores individuais que variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil.
Segundo a Procuradoria, os atos interromperam o tráfego na região da Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos, e provocaram impactos significativos na circulação de pessoas e mercadorias. Duas das pessoas processadas também são apontadas como participantes de bloqueios anteriores, em março de 2021, marcados por vandalismo e danos a veículos.
Para o procurador da República Fernando Lacerda Dias, responsável pela ação, os bloqueios ultrapassaram o campo do transtorno pontual e configuraram um “ataque grave à ordem pública e ao funcionamento da economia”, ao expor a vulnerabilidade da infraestrutura logística a ações ilegais.
O caso será analisado pela 3ª Vara Federal de São José dos Campos.