O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta importunação de uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em junho de 2023. A decisão, assinada pela procuradora Maria Rezende Capucci, foi publicada na segunda-feira (31) e concluiu que não houve intenção deliberada de Bolsonaro em molestar o animal, embora ele tenha desrespeitado normas ambientais ao se aproximar do cetáceo.
O caso teve início após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual Bolsonaro aparece pilotando uma moto aquática a cerca de 15 metros da baleia, gravando com o celular enquanto o motor do veículo estava ligado. De acordo com a Portaria nº 117 do Ibama, de 1996, embarcações motorizadas devem manter uma distância mínima de 100 metros de baleias para evitar perturbações. Apesar disso, o MPF entendeu que não foi possível comprovar, de forma inequívoca, a intenção de Bolsonaro de “incomodar, maltratar ou causar dano” ao animal, elemento essencial para configurar o crime ambiental previsto na Lei 7.643/1987, que proíbe o molestamento intencional de cetáceos e prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
A investigação começou em 2023, após o Ibama aplicar uma multa de R$ 2,5 mil a Bolsonaro por descumprir as regras de observação de baleias. O órgão ambiental considerou que a aproximação do ex-presidente, registrada em vídeo, violou as normas de proteção. Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) já havia concluído o inquérito sem indiciar Bolsonaro ou seu assessor Fabio Wajngarten, que também estava no passeio e prestou depoimento. Na ocasião, a PF argumentou que, embora a conduta tenha sido inadequada, não houve provas de molestamento intencional.
Bolsonaro, em depoimento à PF em fevereiro de 2024, afirmou que avistou a baleia a uma distância de 15 a 30 metros, mas negou qualquer intenção de perturbá-la. Ele declarou que o jet ski estava em ponto morto e que tomou precauções para não cruzar a linha de deslocamento do animal, aguardando que ele se afastasse antes de seguir seu trajeto. Wajngarten, por sua vez, reforçou que não percebeu qualquer embarcação próxima o suficiente para importunar a baleia e negou qualquer intenção de prejudicar o animal.
A procuradora Maria Rezende Capucci destacou que a aproximação de Bolsonaro, a uma distância tão reduzida, poderia ter colocado em risco a própria segurança do ex-presidente e de outros envolvidos, o que reforça a tese de que a conduta não foi intencional. “Não se pode deixar de considerar que uma aproximação a uma distância tão pequena poderia colocar em risco a própria vida dos envolvidos”, diz trecho da decisão. O MPF também ressaltou que o caso já teve uma resposta administrativa com a multa aplicada pelo Ibama, mas deixou aberta a possibilidade de reabrir a investigação caso novas provas surjam.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, celebrou a decisão. Em publicação nas redes sociais, Bueno criticou a investigação, classificando-a como “absurda” e afirmando que a “máquina estatal” foi mobilizada para um episódio “sem qualquer repercussão jurídica”, mas que foi amplamente explorado politicamente. O caso, de fato, foi usado por apoiadores de Bolsonaro para reforçar a narrativa de perseguição política contra o ex-presidente, que enfrentou outras investigações recentes, como a de suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid, também arquivada na última sexta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio da baleia ocorreu durante o feriado de Corpus Christi de 2023, quando Bolsonaro estava em São Sebastião. Na mesma ocasião, o vereador Wagner Teixeira, que acompanhava o ex-presidente, também foi multado pelo Ibama por desrespeitar as regras de observação de baleias. O caso gerou ironias nas redes sociais, com o próprio Bolsonaro publicando uma imagem de uma baleia em um tribunal com a legenda “baleia presta depoimento contra Bolsonaro”. Em novembro de 2023, o ex-presidente chegou a fazer um comentário gordofóbico, comparando o então ministro da Justiça, Flávio Dino, a uma baleia, o que gerou ainda mais polêmica.
Após o arquivamento do inquérito, o MPF em Caraguatatuba anunciou que intensificará a fiscalização do turismo de observação de baleias no litoral norte de São Paulo, visando garantir o cumprimento das normas ambientais e a proteção dos cetáceos na região.