O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar ainda esta semana ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido formal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais condenados em função da chamada trama golpista percam seus postos e patentes nas Forças Armadas. A expectativa é de que as representações sejam protocoladas nesta terça-feira (3), data em que o tribunal retoma suas atividades em 2026.
A iniciativa inclui Bolsonaro — capitão reformado do Exército — e mais quatro militares que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O pedido se baseia nas penas impostas pelo STF, que variam de 19 anos a mais de 27 anos de prisão para os envolvidos na ação penal. Pelo Código Penal Militar, militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos podem ser considerados “indignos para o oficialato”, o que pode resultar na perda de posto e patente e, consequentemente, na exclusão das Forças Armadas.
O STM não revisará o mérito das condenações criminais já definidas pelo STF, mas analisará se os oficiais ainda reúnem condições éticas e legais para permanecer na carreira militar. Cada representação deve ser distribuída a relatores distintos, e os processos podem levar vários meses até uma decisão final.
A possível expulsão das Forças Armadas de figuras tão centrais no episódio da tentativa de golpe representa um desdobramento inédito no sistema de Justiça brasileiro e pode ter impacto significativo tanto nas Forças como no cenário político nacional.
Caso o STM acolha os pedidos, Bolsonaro e os demais militares envolvidos deixarão formalmente o quadro das Forças Armadas, conforme previsto na legislação.