O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão cautelar do reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (17). O pedido ainda precisa ser analisado pelo TCU.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questiona se existe previsão orçamentária suficiente para bancar o aumento. Segundo ele, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro nem demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária de 2026 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O documento também aponta possível descumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Furtado pediu ainda que Lula e os ministros responsáveis pelo decreto apresentem esclarecimentos sobre os recursos para financiar a medida. A Secretaria de Orçamento Federal e o Tesouro Nacional também devem ser consultados sobre a disponibilidade orçamentária.
O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com os novos pagamentos previstos para outubro. O governo afirma que a correção de 15,04% corresponde à inflação acumulada pelo INPC desde março de 2023 e não representa aumento real do benefício.
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto adicional será de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O governo sustenta que existe espaço no Orçamento e que os recursos deste ano serão obtidos por meio do remanejamento de despesas com previsão de sobra, sem ampliar o limite global de gastos.
Até esta sexta-feira (18), o TCU ainda não havia decidido sobre o pedido de suspensão. Portanto, o reajuste continua previsto enquanto a representação é analisada.