Motociclistas que trabalham com carteira assinada passaram a ter direito ao adicional de periculosidade a partir da última sexta-feira (3) em todo o país.
O benefício garante um acréscimo de 30% sobre o salário-base para profissionais que utilizam motocicleta no exercício da função, como entregadores e motoboys contratados pelo regime CLT.
A regra, no entanto, não se aplica a todos. Ficam de fora os trabalhadores de aplicativos, já que não possuem vínculo formal de emprego. Também não têm direito ao adicional aqueles que utilizam a moto apenas no deslocamento entre casa e trabalho ou em áreas privadas, como dentro de empresas.
O pagamento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho, que considera como atividade de risco o uso de motocicleta em vias públicas, devido à alta exposição a acidentes de trânsito.
Segundo a norma, caberá às empresas elaborar um laudo técnico para comprovar a condição de periculosidade. O documento deve ser feito por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, responsável por avaliar se o funcionário tem direito ao benefício.
Dados do Detran-SP reforçam os riscos enfrentados por esses profissionais. Em 2025, a cidade de São Paulo registrou 1.032 mortes no trânsito, sendo 472 em acidentes envolvendo motocicletas. Em 2024, foram 476 mortes desse tipo.
A medida é vista como um reconhecimento aos trabalhadores que enfrentam diariamente o trânsito e estão mais expostos a situações de risco.