O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (21) como relator de um mandado de segurança que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, figura central das investigações relacionadas ao Banco Master.
A ação não trata diretamente da investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. O processo questiona uma decisão do Senado Federal de negar acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes cuja presença é solicitada estão justamente a esposa do ministro e o ex-controlador do Banco Master.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Segundo o autor, pedidos feitos anteriormente ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação foram negados pela instituição, sob o argumento de que os registros de acesso às dependências do Legislativo são informações de caráter pessoal.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados a outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Processo chega ao Supremo
A ação tramitava inicialmente na Justiça Federal do Paraná, mas foi encaminhada ao Supremo porque envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Com a chegada do processo ao STF, houve o sorteio eletrônico e Moraes acabou designado para a relatoria. Até o momento, o ministro não tomou decisão sobre o pedido. Portanto, não há determinação de Moraes para que o Senado divulgue os registros.
Caso o pedido seja acolhido, as informações poderão indicar se as pessoas mencionadas estiveram nas dependências do Senado e, eventualmente, em quais datas.
Relação com o caso Banco Master
A escolha do ministro para relatar a ação ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master e à apuração de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Em outro processo, o STF analisa se deve haver investigação sobre a suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro. Essa apuração teve origem em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. O caso está sob relatoria do presidente do Supremo, Edson Fachin, e não de Moraes.
Documentos tornados públicos durante a investigação também mostram que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes firmou contrato com o Banco Master. O acordo, assinado em janeiro de 2024, previa honorários de R$ 131 milhões ao longo de três anos, para serviços jurídicos e consultoria estratégica. O escritório afirmou que consultou Moraes sobre a existência de eventuais impedimentos legais antes da contratação.
Segundo a nota divulgada pelo escritório, não havia previsão de atuação perante o STF nem impedimento legal identificado para a contratação, e os serviços contratados foram efetivamente prestados.
Investigação segue no Supremo
O caso que apura a relação entre Moraes e Vorcaro é separado do mandado de segurança sorteado nesta segunda-feira. Em setembro, o plenário do STF passou a analisar a possibilidade de abertura de investigação a partir das informações obtidas pela Polícia Federal.
A Agência Brasil informou que as mensagens encontradas no telefone de Vorcaro incluem contatos com um número atribuído a Moraes. O ministro, por sua vez, não é relator da investigação que analisa sua própria relação com o ex-banqueiro.
Assim, neste novo processo, a questão imediata é saber se o Senado deverá fornecer os registros de acesso solicitados pelo autor da ação. Até agora, não houve decisão de Moraes sobre o mérito do pedido.