Ministro do STF havia sido sorteado para relatar processo que também envolve Daniel Vorcaro e outras pessoas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal informações sobre registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A decisão ocorreu depois de Moraes ter sido sorteado para relatar o processo. No despacho, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento quando o processo envolve o próprio magistrado, seu cônjuge ou determinados parentes.
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obter do Senado registros de acesso de pessoas às dependências da Casa. Além de Viviane Barci, a solicitação inclui o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros nomes também constam no pedido.
Antes de recorrer ao Supremo, Kilter havia solicitado as informações diretamente ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa Legislativa negou o fornecimento dos dados, alegando que os registros de acesso constituem informações de caráter pessoal.
O vereador então recorreu à Justiça Federal do Paraná. O processo acabou sendo encaminhado ao STF depois que a Justiça Federal declarou não ter competência para analisar um mandado de segurança direcionado contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O caso chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído por sorteio a Moraes no dia seguinte.
Com a declaração de impedimento, Moraes deixou a relatoria e determinou o encaminhamento do processo à Presidência do STF. Caberá agora à Corte realizar a redistribuição para que outro ministro analise o caso.
É importante destacar que o pedido de acesso aos registros não representa, por si só, uma acusação ou conclusão de irregularidade contra as pessoas mencionadas. A questão que será analisada pelo novo relator é se o Senado deverá ou não fornecer as informações solicitadas.