O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por seis de seus principais aliados, todos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022. O posicionamento foi apresentado nesta sexta-feira (7), na abertura do julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo.
Entre os réus estão Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; além dos ex-comandantes militares Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira. Todos integram o chamado “núcleo central” da articulação golpista. Moraes manteve as penas já definidas, que variam entre 26 e 27 anos de prisão, e negou que houvesse falhas ou contradições nas decisões anteriores.
Em seu voto, o ministro afirmou que as defesas apenas repetiram argumentos já analisados, como a suposta falta de provas ou suspeição do relator. Segundo Moraes, o conjunto probatório “é robusto e coerente”, sustentando a autoria e materialidade dos crimes. O ministro também rebateu as alegações sobre prazos e volume de documentos, afirmando que o processo seguiu os trâmites legais e respeitou o direito de defesa.
O julgamento trata de embargos de declaração, recursos usados apenas para esclarecer pontos específicos de decisões judiciais, sem alterar o mérito da condenação. Após a análise desses pedidos, Moraes deverá determinar o início do cumprimento das penas. Dos oito condenados, seis são militares, que devem cumprir prisão em unidades das Forças Armadas em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro, por ser capitão reformado, pode ser encaminhado à Papuda ou cumprir a pena em regime domiciliar.