O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, para reduzir sua pena com base na chamada Lei da Dosimetria.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 e atualmente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O caso ganhou grande repercussão após ela pichar com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, em Brasília.
A decisão de Moraes ocorre após o próprio ministro suspender, neste sábado (9), a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do Supremo analise ações que questionam a constitucionalidade da legislação.
As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSol-Rede.
Na decisão, Moraes afirmou que a existência das ações no STF representa um “fato processual novo e relevante”, o que justificaria a suspensão da aplicação da lei por questão de segurança jurídica até definição final da Corte.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada pelo Senado nesta sexta-feira (8) e prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida poderia beneficiar diversos envolvidos nas invasões, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo aliados da oposição.
Com a suspensão determinada por Moraes, a legislação fica sem efeito até novo julgamento do STF.