O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente esclarecimentos detalhados sobre a Operação Contenção, ação policial que resultou em 119 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.
Além disso, Moraes marcou uma audiência presencial para o dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, a fim de discutir as circunstâncias da operação, considerada uma das mais letais da história do estado.
A ação, realizada pelas polícias Civil e Militar na última terça-feira (28), tinha como objetivo cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, parte deles expedidos no Pará. O governo estadual alegou que o foco da operação era conter o avanço da facção Comando Vermelho.
De acordo com o balanço oficial, 58 suspeitos morreram em confronto, quatro policiais foram mortos, e dezenas de corpos foram encontrados em áreas de mata nesta quarta. Também houve 113 prisões, incluindo 33 foragidos de outros estados.
A ação gerou caos na cidade: vias expressas foram bloqueadas, escolas suspenderam atividades e empresas encerraram o expediente mais cedo. Enquanto o governador Cláudio Castro classificou o resultado como “um sucesso”, movimentos sociais e entidades de direitos humanos denunciaram o episódio como uma “chacina”, apontando indícios de execuções e mutilações entre as vítimas.
A determinação de Moraes ocorre no contexto da ADPF das Favelas, processo que impõe limites à letalidade policial no Rio de Janeiro. O ministro, que assumiu o caso após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, pediu 18 explicações formais ao governo estadual — entre elas, a identificação dos agentes, o uso de câmeras corporais, a assistência às vítimas, e a preservação de locais de crime para perícia.
O STF também quer saber se houve respeito ao princípio da proporcionalidade no uso da força e se ambulâncias estavam disponíveis durante os confrontos.
O relatório solicitado deverá detalhar cada etapa da operação e as providências adotadas após as mortes.
A Operação Contenção continua repercutindo nacional e internacionalmente, reacendendo o debate sobre o limite da força policial e a responsabilidade do Estado em ações de segurança pública em áreas de alta vulnerabilidade.