O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (2) a preservação integral e documentada de todos os materiais relacionados à operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28). A ação, considerada a mais letal da história do país, deixou 121 mortos, segundo dados oficiais.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e estabelece que sejam rigorosamente mantidos vestígios, perícias e cadeias de custódia, para garantir o controle e fiscalização do Ministério Público e permitir acesso da própria Defensoria.
Moraes também marcou uma audiência conjunta com entidades de direitos humanos e representantes de comunidades do Complexo da Maré para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na Primeira Turma do Supremo. Antes disso, na segunda-feira (3), o ministro deve se reunir com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para discutir se houve descumprimento das normas da ADPF das Favelas, que regulamenta ações policiais em comunidades.
A Operação Contenção, que envolveu cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, tinha como alvo integrantes do Comando Vermelho (CV). No entanto, o alto número de mortos reacendeu o debate sobre o uso da força policial e o controle das operações de segurança no estado.
O caso é analisado no contexto da ADPF das Favelas, ação em que o STF já havia reconhecido a existência de um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública fluminense. A decisão do tribunal impôs regras obrigatórias em ações com mortes, como a preservação do local dos fatos, a imediata comunicação ao Ministério Público e a realização de autópsia obrigatória.
Com a determinação de Moraes, o Supremo reforça a necessidade de transparência e controle institucional sobre operações policiais de grande impacto, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.