O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-DF) durante o período de prisão domiciliar.
Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai. Caso o pedido seja negado, a defesa solicita que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Segundo os advogados, a medida é desproporcional e restringe o direito de convivência familiar previsto na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais. A defesa também argumenta que Flávio integra formalmente a equipe de advogados de Bolsonaro, o que, segundo eles, garante o direito de comunicação entre cliente e defensor.
A restrição foi determinada por Moraes após Flávio divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita à mão por Jair Bolsonaro durante uma visita. No documento, o ex-presidente conclamava seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República. Para o ministro, houve desvio da finalidade da visita e descumprimento da proibição de utilização de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Além da suspensão das visitas de Flávio, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026. Também foi mantida a suspensão de visitas em geral por 30 dias, com exceção da equipe médica, fisioterapeutas e advogados.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A prisão em casa foi autorizada por razões humanitárias, em razão de seu estado de saúde.
Após a manifestação da PGR, caberá a Alexandre de Moraes decidir sobre os recursos ou encaminhá-los para julgamento pela Primeira Turma do STF.