A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar para apurar a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV.
A medida antecede a eventual abertura de um processo administrativo e busca verificar se as ações promocionais exibidas pelo canal estão de acordo com a legislação que regulamenta a publicidade de apostas no Brasil.
Segundo o despacho assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, a investigação teve início após a análise de registros das transmissões da Copa.
Entre os episódios citados está uma ação promocional durante a partida entre Inglaterra e Gana, em que o narrador teria incentivado o público a acessar o site de uma casa de apostas por meio de um QR Code e participar de uma oferta exclusiva.
Outro caso ocorreu durante Argentina x Áustria, quando comentaristas divulgaram uma promoção de “odds turbinadas” e destacaram que os apostadores teriam uma “segunda chance”, prática que, segundo a Senacon, pode estimular apostas imediatas.
Também é mencionado um anúncio exibido na partida entre Uruguai e Cabo Verde, no qual uma operadora de apostas associa a paixão do brasileiro pelo futebol à realização de apostas esportivas.
A Senacon irá analisar se houve possíveis violações à Lei nº 14.790/2023, ao Código de Defesa do Consumidor e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Entre os pontos investigados estão uma possível publicidade abusiva, a oferta de serviços em desacordo com as regras vigentes e a eventual falta de identificação clara entre conteúdo editorial e publicidade, já que narradores e comentaristas participam das ações comerciais durante as transmissões.
Até o momento, a CazéTV não havia se manifestado sobre a investigação. O espaço permanece aberto para posicionamento.