O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida passará por mudanças que prometem ampliar o número de beneficiários ainda em 2026. As alterações foram aprovadas nesta terça-feira (24) pelo Conselho Curador do FGTS e incluem atualização nos limites de renda e aumento nos valores de financiamento. Para entrarem em vigor, as medidas ainda precisam ser oficializadas no Diário Oficial da União.
Atualização das faixas de renda
Os critérios de renda mensal foram reajustados em todas as categorias do programa:
- Faixa 1: passa de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
Na Faixa 1, também houve redução na taxa de juros para um grupo específico: famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200 terão juros de 4,5% ao ano, abaixo do percentual anterior de 4,75%.
Limites de financiamento maiores
Os valores máximos para aquisição de imóveis também foram ampliados nas faixas de renda mais altas:
- Faixa 3: sobe de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil
Ampliação do alcance
Com as mudanças, o governo estima que mais famílias consigam acessar o programa. A expectativa é beneficiar cerca de 87,5 mil famílias com juros mais baixos, além de incluir aproximadamente 31,3 mil novos participantes na Faixa 3 e outros 8,2 mil na Faixa 4.
Recursos e impacto
A expansão contará com reforço financeiro vindo do Fundo Social, com previsão de cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa a partir do segundo semestre. A área técnica projeta impacto de aproximadamente R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
A iniciativa busca facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, em um cenário de juros elevados e menor disponibilidade de recursos da poupança.
FGTS-Saúde e outras medidas
Na mesma reunião, o conselho aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado para instituições filantrópicas que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde. As novas regras ampliam os prazos de financiamento:
- Até 15 anos para reestruturação financeira
- Até 20 anos para aquisição de equipamentos
- Até 30 anos para obras na área da saúde
A proposta, no entanto, enfrentou críticas de representantes do setor privado, que questionaram o uso dos recursos do fundo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo votou contra a medida.
Também foi aprovada a inclusão de beneficiários em iniciativas voltadas à mobilidade urbana, por meio do programa Pró-Transporte.