A Justiça de São Paulo determinou que a Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, seja submetida a uma perícia técnica para investigar possível uso indevido de dados sensíveis de usuários brasileiros.
A medida atende a um pedido do Instituto Sigilo, organização voltada à defesa da privacidade digital, que move uma ação contra a empresa desde 2021.
O processo questiona a política de privacidade adotada pela Meta naquele ano, que passou a exigir a aceitação do compartilhamento de dados para o uso das redes. Segundo o instituto, isso inclui informações como localização, fotos, preferências e até dados de menores de idade.
A entidade pede uma indenização de R$ 5 mil para cada usuário afetado.
O presidente do Instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, afirma que a decisão é inédita: “É a primeira ação judicial que solicita perícia no código-fonte de programas tão populares. Isso pode influenciar o modelo de negócios da empresa e impactar usuários no mundo todo”.
Além da compensação individual, a ação também requer que a Meta pague R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A empresa nega qualquer irregularidade e afirma que seus termos apenas esclarecem como os dados são usados.