Entre os dias 16 e 22 de setembro de 2025, mais de 500 presos foram beneficiados pela última saída temporária nas unidades prisionais da região de São Carlos. Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), foram mais de 240 da unidade de Araraquara e mais 300 reeducandos do presídio de Itirapina liberados durante esse período.
O benefício, conhecido popularmente como “saidinha”, está previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado em São Paulo pela Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações. A medida permite que presos cumprindo pena no regime semiaberto saiam temporariamente do presídio sob condições específicas.
A concessão dessas saídas depende de autorização judicial e exige que o preso cumpra requisitos como bom comportamento, parte da pena já cumprida (1/6 para primários, 1/4 para reincidentes), endereço fixo durante o benefício, além de possuir meios para deslocamento durante a saída.
A articulação entre Poder Judiciário e SAP garante a aplicação periódica das saídas temporárias nos meses de março, junho, setembro e dezembro, conforme definido pela portaria estadual.
O sistema prisional estadual enfatiza que o objetivo do benefício é promover ressocialização, manter vínculos familiares e facilitar a reintegração social dos detentos que se enquadram nas exigências legais.