O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa a redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido concluída pelo Legislativo em dezembro e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor.
O veto foi formalizado durante uma cerimônia oficial em defesa da democracia, realizada na data que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Caso o texto fosse sancionado, as punições aplicadas pelo STF seriam revistas, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia ter a pena reduzida e o tempo de prisão em regime fechado significativamente encurtado.
Durante o evento, Lula afirmou que os ataques representaram uma tentativa de ruptura institucional e classificou a data como um marco da resistência democrática. Segundo o presidente, o país superou uma ameaça direta à ordem constitucional e à soberania popular expressa nas eleições.
Lula também destacou que a democracia exige vigilância constante e afirmou que movimentos autoritários continuam a pressionar as instituições. Em seu discurso, criticou grupos que, segundo ele, defendem retrocessos sociais, a concentração de renda e o enfraquecimento de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável.
Com o veto, o Congresso Nacional poderá analisar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores. Para derrubá-lo, é necessária maioria absoluta nas duas Casas. A base governista avalia que há ambiente político favorável para a manutenção do veto, apesar da aprovação expressiva do projeto no fim do ano passado.