O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira uma nova lei de enfrentamento ao crime organizado, com foco no fortalecimento da segurança pública e na proteção de agentes do Estado. A medida foi promulgada após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.
A legislação, aprovada previamente pelo Congresso Nacional, tipifica como crimes autônomos atos como conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas. O texto também amplia os mecanismos de proteção a policiais, militares que atuam em fronteiras, juízes e membros do Ministério Público.
Segundo dados do governo federal, 186 agentes de segurança foram mortos em 2024, incluindo 145 policiais militares, o que motivou a adoção de medidas voltadas à redução da violência contra servidores públicos.
Em pronunciamento, Lula afirmou que o país “não pode aceitar que o crime organizado continue oprimindo comunidades e espalhando violência”, destacando a necessidade de ações coordenadas entre forças de segurança. O presidente determinou o envio do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal ao Rio de Janeiro para integrar uma força-tarefa com o governo estadual.
A operação que motivou o endurecimento das medidas ocorreu na última terça-feira nos complexos do Alemão e da Penha, onde vivem cerca de 200 mil pessoas. Os confrontos resultaram em pelo menos 121 mortos, segundo a Polícia Militar, e 113 prisões. Também foram apreendidas 119 armas, 14 explosivos e grande quantidade de drogas.
Moradores relataram intenso tiroteio e bloqueios de vias, enquanto criminosos utilizaram armamento pesado e drones com explosivos. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro contesta os números oficiais, afirmando que 132 pessoas morreram durante a ação.
Lula lembrou ainda que, em agosto, o governo realizou a maior operação contra o crime organizado do país, que atingiu o núcleo financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Ele também defendeu a aprovação da PEC da Segurança, que busca garantir atuação integrada entre as forças policiais no combate às facções criminosas.