O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (8) uma nova lei que torna mais severas as penas para quem fornecer, servir ou vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o combate ao consumo precoce de álcool no país.
Antes, a pena prevista para o crime era de dois a quatro anos de detenção. Agora, o tempo de prisão poderá ser ampliado em até metade do total, caso o menor consuma efetivamente a bebida. A ampliação também vale para situações em que sejam oferecidos produtos capazes de causar dependência física ou psíquica, mesmo de forma gratuita.
A nova norma é resultado de um projeto apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pelo Senado em setembro. O texto busca conter o avanço do consumo de álcool entre jovens, problema que voltou a crescer no Brasil nos últimos anos.
Um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), realizado em parceria com o Ministério da Justiça, mostrou que 5,7% dos adolescentes brasileiros enfrentam transtornos relacionados ao uso de álcool — índice maior que o registrado em 2012. A pesquisa também revelou que 56% da população experimentou bebidas alcoólicas antes da maioridade, e um em cada quatro começou a beber com regularidade ainda na adolescência.
Com a nova lei, o governo reforça o caráter educativo e punitivo das políticas de proteção à infância e à juventude, buscando reduzir a exposição precoce dos jovens ao álcool e aos riscos associados ao seu consumo.