O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte dos impostos arrecadados com as casas de apostas on-line (bets) para o financiamento da Polícia Federal.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, determina que 3% da arrecadação das bets seja direcionada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A implementação será gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028.
Os recursos poderão ser utilizados para custear atividades operacionais da Polícia Federal, além de despesas médicas de servidores, desde que haja disponibilidade orçamentária. A legislação também autoriza que, ainda neste ano, o governo destine R$ 200 milhões ao fundo.
Outro ponto da lei permite que o Ministério da Justiça amplie o alcance do Funapol para beneficiar também agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal, além de autorizar aportes de outros entes públicos e doações de pessoas físicas e jurídicas.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que, com a nova fonte de recursos, “este ano, a Polícia Federal não entra mais na minha sala para pedir nada”, em referência ao reforço no financiamento da instituição.