Em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva superou o recorde de ações movidas no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisões contrárias aos interesses do governo, com mais de 70 processos registrados. A estratégia, segundo analistas, reflete uma nova dinâmica entre os Poderes, transformando a judicialização em um instrumento de articulação política para contornar dificuldades no Congresso Nacional.
Com resistência no Legislativo, onde o governo enfrenta derrotas em pautas prioritárias, Lula tem recorrido ao STF para garantir avanços em sua agenda. Um exemplo é a suspensão da desoneração da folha de pagamento, decidida pelo ministro Cristiano Zanin após veto presidencial ser derrubado pelo Congresso. A ação, que gerou um impacto fiscal estimado em R$ 16 bilhões em 2024, está em análise no plenário virtual do Supremo.
Especialistas apontam que essa prática, embora não seja inédita, ganhou intensidade no atual governo. A judicialização ocorre tanto por iniciativa direta do Executivo, com recursos ao STF, quanto por omissão, permitindo que aliados, como partidos e sindicatos, contestem leis aprovadas. Para críticos, como o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), essa abordagem prolonga tensões entre Executivo e Legislativo, podendo representar um retrocesso democrático.
A relação próxima entre o governo e o STF também é destacada. Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) mostram que, em 2023 e 2024, o Supremo decidiu a favor do governo em 90% das ações analisadas, reforçando a percepção de alinhamento. Apesar disso, analistas alertam que o uso frequente do Judiciário para resolver disputas políticas pode enfraquecer o diálogo democrático e sobrecarregar a Corte com questões que deveriam ser resolvidas no âmbito legislativo.