O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República e formaliza uma ampliação dos poderes da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o decreto modifica normas de 2023 para incluir dispositivo que determina que o Gabinete Pessoal deve “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
Com essa mudança, Janja passa a ter acesso formalizado aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente — órgão responsável pela agenda, cerimonial, correspondências, formulação de pronunciamentos, gestão do acervo privado e preservação dos palácios e residências oficiais.
Hoje, o Gabinete é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro (“Marcola”), e conta com 189 cargos entre comissionados e funções de confiança, distribuídos em unidades como Ajudância de Ordens, Cerimonial, Gabinete de Agenda e Diretoria de Documentação Histórica.
Apesar dessa formalização, Janja não ocupa cargo público e não possui atribuições oficiais previstas pela Constituição. Desde o início do governo, entretanto, ela contava com equipe informal de apoio, como já revelado por reportagens que identificaram cerca de 12 pessoas trabalhando em sua estrutura paralela.
A publicação do decreto gerou forte reação entre parlamentares da oposição. O líder do bloco na Câmara, deputado Sanderson Zucco (PL-RS), apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da norma nesta segunda-feira (13), classificando a medida como um “abuso de poder” e uma tentativa de “institucionalizar privilégios” à primeira-dama.
Segundo o parlamentar, o governo “cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio”, enquanto o país enfrenta dificuldades econômicas e aumento da carga tributária. A oposição defende que o decreto extrapola os limites constitucionais e fere o princípio da impessoalidade na administração pública.