O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245,55 na cotação atual) realizadas em plataformas estrangeiras.
A mudança começa a valer a partir desta quarta-feira (13) e será oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e pela ministra Miriam Belchior, que confirmaram a isenção para compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas”, afirmou a ministra.
A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do próprio presidente Lula. A medida foi defendida por setores da indústria brasileira, que alegavam concorrência desigual com produtos vendidos por plataformas internacionais.
Mesmo com as críticas de consumidores, a arrecadação com o imposto vinha crescendo. Segundo a Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com encomendas internacionais, número 25% maior que no mesmo período do ano passado.
A chamada “taxa das blusinhas” se tornou alvo frequente de críticas nas redes sociais por aumentar o preço de produtos populares importados, especialmente roupas, acessórios e eletrônicos de baixo valor.
Apesar do fim do imposto de importação federal para compras de até US$ 50, alguns estados continuam cobrando ICMS sobre essas operações.
O governo afirma que a decisão busca equilibrar a arrecadação, o consumo e a competitividade do mercado nacional.