O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial responsável por aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025.
Segundo a reportagem, a iniciativa de levar o caso ao STF foi definida após uma longa reunião entre Lula e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. A AGU, responsável por representar o governo em ações judiciais no Supremo, confirmou, em nota oficial, que está analisando, a pedido do presidente, “medidas jurídicas a serem adotadas” para garantir a manutenção do decreto que elevava as alíquotas do IOF. A nota destaca que a decisão final será anunciada assim que a análise jurídica for concluída.
A derrubada do decreto pelo Congresso gerou debates sobre o impacto fiscal da medida, que visava aumentar a arrecadação para financiar políticas públicas. A ação de Lula no STF reflete a estratégia do governo de buscar respaldo judicial para preservar suas iniciativas econômicas, em meio a um cenário de embates com o Legislativo. A AGU não detalhou o prazo para a finalização do estudo jurídico, mas o caso promete movimentar o cenário político e jurídico nas próximas semanas.