O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (10) uma lei que permite o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o território paulista. A medida reconhece oficialmente o laço afetivo existente entre tutores e seus pets.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta foi motivada pela história de um cachorro que viveu por uma década em um cemitério de Taboão da Serra e que, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado junto à sua tutora.
Conforme estabelece a lei, cada município ficará responsável por definir as normas e procedimentos para esse tipo de sepultamento por meio de seus serviços funerários. Os custos serão arcados pelos proprietários do jazigo ou da sepultura. Em cemitérios privados, a regulamentação também poderá ser própria, desde que respeitada a legislação vigente.
A norma passou a valer a partir desta terça-feira (10).
Avanços na proteção animal
Desde 2023, o Governo do Estado tem ampliado ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Entre as iniciativas estão a lei que proíbe o uso contínuo de correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da rede de hospitais veterinários públicos Meu Pet.
Em janeiro deste ano, outra legislação reconheceu o “Vira-Lata Caramelo” como símbolo de interesse cultural paulista, com o objetivo de combater o preconceito contra animais sem raça definida.
Ampliação do atendimento veterinário
O Estado também tem investido na expansão dos consultórios veterinários móveis conhecidos como Pet Contêiner. Somente no último ano, 32 unidades foram entregues, somando 53 desde 2023. As estruturas oferecem atendimento veterinário gratuito, principalmente em municípios menores, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde animal.
Segundo a diretora estadual de Bem-Estar Animal, Rebecca Politti, o programa contribui para a prevenção de doenças, orientação aos tutores e melhoria da qualidade de vida dos animais. Cada unidade possui cerca de 60 metros quadrados, estrutura completa de consultório e capacidade para até dez atendimentos por dia. Os contêineres são fornecidos pelo Estado, enquanto a administração e manutenção ficam a cargo das prefeituras.