Foi sancionada a Lei nº 23.738/2025, de autoria do vereador Elton Carvalho (Republicanos), que responsabiliza tutores por animais de médio e grande porte soltos em vias públicas, praças e demais áreas urbanas do município.
A medida busca garantir mais segurança para pedestres, motoristas e os próprios animais, prevenindo acidentes e situações de risco nas ruas.
Com a nova lei, o tutor passa a responder administrativamente por eventuais danos causados por animais soltos, estando sujeito a advertência, notificação e multa.
O objetivo do vereador Elton é proteger vidas — humanas e animais — e reforçar a responsabilidade que todo tutor deve ter. Essa lei é um passo importante para uma cidade mais segura e consciente
Os canais de denúncia na cidade de São Carlos (SP):
Ouvidoria Geral do Município: 📞 3362-1080
Departamento de Defesa e Controle Animal: 📞 3362-1304
E-mail para denúncias de maus-tratos: 📧 [email protected]