A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.
A proposta representa um avanço nas políticas públicas de preservação ambiental e fortalecimento da fiscalização no município e agora segue para sanção do prefeito municipal.
O projeto tem como objetivo ampliar a participação da população no combate às infrações ambientais urbanas, incentivando denúncias relacionadas a questão ambiental.
De acordo com o projeto, o programa busca transformar o cidadão em um aliado estratégico da fiscalização ambiental, criando mecanismos seguros e acessíveis para o envio de denúncias.
A proposta também prevê recompensa ao denunciante, condicionada à comprovação da infração e à aplicação definitiva de sanção administrativa, fortalecendo o caráter educativo, preventivo e colaborativo da medida.
Outro ponto importante da proposta é a destinação parcial dos recursos arrecadados com multas ambientais para o custeio do próprio programa, além de investimentos em educação ambiental e fortalecimento das ações de fiscalização, criando um ciclo contínuo de conscientização e proteção ao meio ambiente.
O vereador Bruno Zancheta destacou a importância da aprovação para o município: “Esse projeto fortalece a participação da população na preservação ambiental da nossa cidade. Muitas vezes, o poder público não consegue estar presente em todos os locais ao mesmo tempo, e o cidadão passa a ter um papel fundamental nesse processo de fiscalização e conscientização. É uma medida moderna, responsável e que busca proteger São Carlos para as atuais e futuras gerações”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto de lei segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.