Mexer no celular do parceiro sem autorização pode trazer consequências sérias na Justiça, mesmo dentro de um relacionamento. A legislação brasileira protege a privacidade e a intimidade das pessoas, independentemente de vínculo afetivo.
De acordo com o artigo 154-A do Código Penal, acessar dispositivo informático alheio — como um celular — sem consentimento, com o objetivo de obter, alterar ou visualizar mensagens, fotos, arquivos ou aplicativos, configura crime. A pena prevista pode chegar a até quatro anos de reclusão, além de multa, dependendo das circunstâncias do caso.
A Constituição Federal também garante o sigilo das comunicações, reforçando que conversas privadas e dados pessoais não podem ser acessados sem autorização. Isso vale para mensagens em aplicativos, redes sociais, e-mails e outros conteúdos armazenados no aparelho.
Além da esfera criminal, a conduta pode gerar responsabilização civil. A pessoa que teve a privacidade violada pode ingressar com ação judicial e pedir indenização por danos morais, caso comprove prejuízo à honra, imagem ou intimidade.
Especialistas alertam que, em situações de desconfiança ou conflitos no relacionamento, o caminho adequado é o diálogo ou a busca por orientação profissional, e não a invasão da vida privada, que pode resultar em processos e condenações.